A declaração de conteúdo dos Correios é um documento fundamental para o envio de pacotes, inclusive de encomendas para lojas virtuais que não emitem nota fiscal. Por isso, para garantir que você não cometa nenhum erro, preparamos um modelo editável em Word para que você não precise preenchê-lo à mão.
Aprenda o que é esse documento, como preenchê-lo e acesse gratuitamente o formulário de declaração de conteúdo dos Correios em arquivo Word!
O que é declaração de conteúdo dos Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios é um documento que informa os dados do remetente, do destinatário, quais itens estão naquele pacote, seus pesos e o valor declarado de cada um deles.
Essa é uma determinação para postagens nacionais. O objetivo é atender às exigências do Fisco (órgão de fiscalização tributária) sobre a circulação de mercadorias no Brasil. Para encomendas internacionais, todavia, existem outros procedimentos, como o preenchimento da DSE (Declaração Simplificada de Exportação).
Vale ressaltar que encomendas que tenham nota fiscal não precisam da declaração de conteúdo.
Para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios auxilia no combate ao comércio ilegal e à sonegação de impostos. Além disso, também garante mais segurança para o empreendedor e para o cliente em uma transação comercial.
Além disso, a partir da declaração de conteúdo, é possível calcular o valor do seguro dos Correios, caso seja da vontade do remetente contratá-lo. Mas saiba que esse é um serviço opcional da estatal.
Como preencher a declaração de conteúdos dos Correios em Word?
Para preencher sua declaração de conteúdo, siga os passos a seguir:
- Nas partes “Remetente e Destinatário”, registre os seus dados ou da sua loja virtual e os do cliente que vai receber a encomenda;
- No espaço “Identificação de Bens”, descreva objetivamente os itens da encomenda, suas quantidades, pesos e valores;
- Caso você seja MEI ou não tenha empresa, assine a declaração que certifica que a sua postagem não se enquadra em transação comercial e/ou que você está dispensado da emissão de nota fiscal;
- Caso você seja Pessoa Jurídica, é necessário anexar a nota fiscal è encomenda;
- Coloque o documento dentro de uma embalagem plástica antes da afixação na caixa para envio, para evitar que ele seja danificado;
- Anexe a declaração à encomenda, do lado externo;
- Agora, é só enviar!