Checklist de proteção de dados para e-commerce

mulher em pé olhando tela do notebook

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desde agosto de 2021, os e-commerces precisam garantir a proteção de dados dos seus clientes. Caso contrário, correm o risco de pagar multas de até 2% do faturamento anual, ou até mesmo serem proibidas de usar dados pessoais em seus negócios. Já imaginou que prejuízo?

Por isso, você confere, a seguir, o que é a LGPD e um material com uma checklist exclusiva para que você saiba tudo o que é necessário para adequar seu e-commerce!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que passou a valer em agosto de 2020 e que regula a forma como as empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais.

Junto com a sanção da Lei Federal 13.709/18, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão responsável pela fiscalização das regras relacionadas a esse tipo de informação.

Entre as principais determinações da LGPD, estão:

  • As empresas devem coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para realizar suas atividades;
  • É obrigatório que as pessoas deem seu consentimento na hora de fornecer qualquer tipo de informação pessoal e a finalidade do uso desses dados pessoais deve ser informada de forma clara nesse momento;
  • Aqueles que coletam os dados não têm autorização para usar as informações para outro fim que não aquele informado no momento da coleta;
  • Sempre que alguém solicitar acesso aos dados que uma empresa possui sobre ele, eles precisam ser fornecidos em um prazo de até 15 dias;
  • Pedidos de exclusão de dados por parte de um usuário precisam ser acatados pelas empresas em até 15 dias.

No caso do não cumprimento de alguma dessas regras, as empresas podem sofrer punições como advertência, multa de até 2% do faturamento anual, bloqueio e até mesmo eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração.

Proteção de dados para e-commerce

Pensando em ajudar o seu e-commerce a se adequar à lei e não ter prejuízos, criamos uma checklist com o passo a passo de ações, garantindo, assim, que nenhum ponto seja esquecido.

O material foi desenvolvido em parceria com verdadeiros especialistas no assunto: a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) e o escritório Cots Advogados, especializado em e-commerce e direito digital.

Nesta checklist, você vai encontrar informações sobre:

  • Os riscos do e-commerce no novo cenário de proteção de dados;
  • Como atualizar sua Política de Privacidade;
  • Ferramentas para garantir a proteção de dados;
  • Como atender chamados dos titulares de dados (clientes).
FAQ Checklists

Perguntas frequentes

Onde eu consigo visualizar as checklists?

Você pode visualizar em qualquer programa ou app que tenha suporte a arquivos .xls ou .csv como o Google Sheeets por exemplo.

Qual a importância de utilizar checklists?

Utilizar checklists te ajuda a manter um controle e organização do objetivo que você quer alcançar.